Política de Privacidade

1 Identificação do Serviço e Visão Geral

O PDFaz (disponível através do domínio pdfaz.com.br) é uma aplicação web utilitária (Single Page Application - SPA e Progressive Web App - PWA), criada para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e pequenos prestadores de serviços a confeccionar orçamentos comerciais e recibos de pagamento de maneira instantânea, elegante e acessível.

Esta Política de Privacidade estabelece como as informações são tratadas quando você acessa e utiliza o aplicativo. A utilização do PDFaz implica a aceitação integral e irrevogável das práticas aqui estipuladas.

2 Arquitetura Client-Side (Zero Retenção em Servidores)

Diferentemente da maioria dos serviços web convencionais, o PDFaz adota rigorosamente a metodologia Privacy by Design & Privacy by Default (Privacidade desde a Concepção e por Padrão):

• Processamento 100% no Cliente (Client-Side): Todo o código de diagramação, formatação monetária, renderização de QR Code e compilação do arquivo PDF em formato binário executa localmente dentro da máquina virtual JavaScript do seu próprio navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge, Opera, etc.).
• Ausência de Backend de Negócio: Não possuímos servidor de banco de dados (SQL, NoSQL), API privada de recepção de cadastros ou rotinas em nuvem para armazenar o conteúdo dos seus orçamentos ou recibos.
• Sem Cadastro ou Criação de Conta: O PDFaz não requer login, senha, cadastro prévio ou autenticação social para ser utilizado. Você acessa a página e gera seus documentos de forma autônoma.

3 Dados Pessoais Tratados e Finalidades

Ao preencher os campos do formulário para emitir uma proposta ou recibo, você pode inserir:

• Dados do Emissor / Prestador: Nome completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ, telefone celular / WhatsApp, e-mail comercial e dados de pagamento (Chave PIX e instituição bancária).
• Dados do Cliente / Tomador: Nome do cliente ou contratante, CPF ou CNPJ e endereço completo.
• Dados da Operação Comercial: Número do documento, data de emissão, prazo de validade, descrição detalhada dos serviços ou produtos, quantidades, valores unitários, descontos aplicados e condições de garantia.

Finalidade Única: Esses dados são utilizados única e exclusivamente para preencher os campos visuais da tela e desenhar o documento PDF solicitado por você no momento da geração ou download. Nenhuma outra destinação é conferida a esses dados.

4 Armazenamento Local no Dispositivo (LocalStorage)

Para que você não perca os dados digitados caso a página seja recarregada acidentalmente ou a conexão caia, o PDFaz utiliza o recurso nativo de armazenamento local do navegador (Web Storage API - LocalStorage), sob a chave técnica pdfaz_app_state_v2.

Importante:

• Esses dados ficam gravados somente no disco rígido ou na memória flash do seu próprio dispositivo. Eles nunca são enviados para a internet.
• Você mantém total soberania sobre esses dados: ao clicar no botão "Limpar Formulário" localizado no cabeçalho do formulário, o registro é imediatamente apagado do seu navegador.
• Você também pode limpar esses dados a qualquer instante limpando o histórico e dados de navegação do seu navegador web.

5 Geração Local de PDFs e Código PIX

A criação dos arquivos PDF e dos QR Codes de pagamento é efetuada por meio de bibliotecas de código aberto de alta reputação executadas localmente:

• jsPDF & jsPDF-AutoTable: Constrói o layout vetorial do documento A4, formata as tabelas e renderiza o arquivo final em formato Blob/DataURL diretamente no navegador para salvamento local.
• qrcode.js: Converte a string de texto padronizada do PIX (especificação oficial do Banco Central do Brasil - EMVCo / BR Code) em matriz visual de QR Code em um elemento canvas local, sem qualquer chamada de API externa para geração de imagens.

6 Ausência de Compartilhamento, Venda ou Transferência de Dados

Em virtude da nossa arquitetura tecnológica estritamente local:

• Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos quaisquer dados pessoais ou informações financeiras com terceiros, bureaus de crédito, birôs de marketing, agregadores de dados ou anunciantes.
• Não realizamos perfilamento comportamental (profiling) ou tomada de decisões automatizadas sobre os usuários ou seus clientes.

7 Hospedagem, CDN e Logs Técnicos Transitórios

O PDFaz é distribuído globalmente através da infraestrutura de ponta da plataforma Vercel e redes de distribuição de conteúdo (Cloudflare CDN para scripts estáticos e Google Fonts para tipografia).

Em cumprimento ao Artigo 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e para garantia de integridade, estabilidade operacional e mitigação de ataques cibernéticos distribuídos (DDoS), os servidores de borda (edge servers) da infraestrutura podem coletar temporariamente registros de acesso a aplicações de internet, incluindo:

• Endereço IP (Protocolo de Internet) da conexão de origem;
• Data, hora e fuso horário da solicitação de download dos arquivos estáticos (HTML, CSS, JS, ícones);
• Informações técnicas do navegador e sistema operacional (User-Agent);
• Páginas ou recursos estáticos solicitados e código de status HTTP resultante.

Esses logs são mantidos pelo provedor de infraestrutura sob estritos controles de segurança e não são vinculados a quaisquer dados digitados nos formulários da aplicação.

8 Cookies, Rastreamento e Service Worker

Adotamos uma postura minimalista em relação ao uso de tecnologias de rastreamento:

• Não utilizamos Cookies de Rastreamento (Tracking Cookies): O PDFaz não instala cookies para fins de publicidade direcionada, marketing de terceiros ou monitoramento entre sites.
• Service Worker (sw.js) & Cache API: Utilizamos um Service Worker com o propósito exclusivo de armazenar em cache os arquivos estáticos essenciais do aplicativo (código HTML, CSS, JavaScript, ícones e fontes). Isso permite que o aplicativo funcione como um PWA (Progressive Web App), com alta velocidade e capacidade de funcionamento 100% offline quando você estiver sem acesso à internet.

9 Medidas de Segurança da Informação

O PDFaz emprega salvaguardas técnicas adequadas para garantir a integridade da aplicação:

• Criptografia em Trânsito (HTTPS / TLS): Todas as comunicações entre o seu navegador e a infraestrutura de entrega são obrigatoriamente criptografadas com certificados SSL/TLS modernos.
• Cabeçalhos HTTP de Proteção: Conforme configurado em nossa camada de entrega, são aplicadas diretivas rigorosas de segurança, tais como X-Content-Type-Options: nosniff, X-Frame-Options: DENY (mitigação contra ataques de Clickjacking) e X-XSS-Protection.
• Responsabilidade pelo Terminal do Usuário: Como os dados permanecem na máquina local do usuário, é dever do próprio usuário manter seu dispositivo protegido com senhas seguras, softwares atualizados e antivírus, evitando o uso de terminais públicos compartilhados para geração de documentos com dados confidenciais sem posterior limpeza do cache.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, ter acesso a seus dados, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar a eliminação dos dados tratados.

Como o PDFaz não armazena dados em servidores próprios, o exercício desses direitos é instantâneo e operado por você mesmo diretamente na interface:

• Acesso e Correção: Visualize e edite qualquer dado em tempo real nos campos do formulário.
• Eliminação e Esquecimento: Clique no botão "Limpar Formulário" para expurgar instantaneamente todas as informações armazenadas no LocalStorage do seu dispositivo.
• Portabilidade: Clique em "Baixar Orçamento" ou "Baixar Recibo" para obter uma cópia estruturada em PDF de alta qualidade dos dados gerados.

Para mais informações detalhadas sobre as bases legais e direitos, consulte nossa página específica de Conformidade com a LGPD.

11 Atualizações desta Política de Privacidade

Buscando aprimorar continuamente nossos serviços e manter a máxima conformidade com a legislação vigente, esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas. Sempre que houver qualquer modificação substancial, a data de atualização no topo desta página será revisada. O uso continuado da aplicação após a publicação de alterações representará o conhecimento e aceitação dos novos termos.

12 Canal de Comunicação e Encarregado de Dados (DPO)

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, deseje obter esclarecimentos adicionais sobre a arquitetura do aplicativo ou queira exercer quaisquer direitos previstos na LGPD, disponibilizamos um canal direto de contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: