Exigido por Transportadoras
Evita a retenção de caminhões em postos fiscais de fronteiras estaduais da SEFAZ.
Isenção ICMS • Transporte de Cargas • SEFAZ
Declaração de Não Contribuinte do ICMS em PDF
Documento essencial para transporte interestadual de bens e mercadorias sem inscrição estadual.
Sem Cadastro nem Login
100% Gratuito
Assinatura & PIX Integrados
Privacidade Total no Navegador
Declaração de Não Contribuinte Estadual (ICMS)
Declaração de inexistência de inscrição estadual, descrição da carga própria e atestado de não comercialização.
📄 Formato Folha A4 Padrão
⚡ Cálculo em Tempo Real
📱 Compartilhamento WhatsApp
🔒 Criptografia & Segurança Local
Por que usar o gerador do PDFaz?
Desenvolvido com tecnologia de ponta para quem precisa de rapidez, elegância e segurança.
Fundamentação Legal Expressa
Cita os dispositivos regulamentares que descaracterizam a operação como fato gerador de ICMS.
Lista Descritiva dos Bens
Tabela para detalhar aparelhos, móveis ou pertences com quantidade e peso estimado.
Assinatura com CPF/CNPJ
Identificação formal do proprietário da carga que assume a responsabilidade pela veracidade.
Emissão Rápida para Liberação de Frete
Gere o documento no smartphone e envie para a transportadora liberar o embarque.
Sem Custos de Emissão
Ferramenta gratuita e aberta para motoristas, transportadores autônomos e pessoas físicas.
Como gerar em apenas 3 passos simples
Sem burocracia ou formulários intermináveis. É preencher e baixar.
1
Insira os Dados
Preencha suas informações (nome, CNPJ/CPF, logo) e os dados do cliente ou destinatário.
2
Adicione Itens & Valores
Liste os serviços, produtos, parcelas ou condições. O PDFaz calcula totais e extensos automaticamente.
3
Baixe o PDF ou Envie
Gere seu arquivo PDF em alta definição ou compartilhe diretamente pelo WhatsApp em um clique.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre validade, emissão e recursos deste documento.
Pessoas físicas ou jurídicas que não realizam com habitualidade operações de circulação de mercadorias e não possuem Inscrição Estadual no cadastro de contribuintes da SEFAZ.
Sim. Quando acompanhada do comprovante de propriedade ou declaração de bens próprios, serve como documento idôneo de transporte para não contribuintes.
Sim! É o documento padrão exigido por empresas de mudança para transportar mobiliário e eletrodomésticos entre estados.
MEIs prestadores de serviços puros (que recolhem ISS e não ICMS) podem apresentar essa declaração para transporte de ferramentas e materiais de trabalho.